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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 5.732, de 02 de julho de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5732

Ano

2024

Data

02/07/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/07/2024

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5732.doc

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.766, de 30 de dezembro de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.775, de 19 de março de 2025
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.786, de 30 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.796, de 04 de junho de 2025
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    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.794, de 04 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.793, de 04 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.795, de 04 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.804, de 04 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    ldo_2025_anexos.pdf


    OpenAPI