Lei Complementar nº 113, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.785/1992, E A LEI Nº 5.323/2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.785, de 05 de novembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 5.323, de 21 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica