Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
1659
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 10 de Outubro de 2024 às 09:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.785/1992, E A LEI Nº 5.323/2019, NO TOCANTE À ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO IAPEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada