Lei nº 5.737, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5737
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2024
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.800.000,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DAS EMENDAS Nº(S) 30880013 – DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO (PORTARIA Nº 3604 DE 22/04/2024); 5041002 – COMISSÃO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 4422 DE 18/06/2024) E 5041002 – COMISSÃO DA SAÚDE (PORTARIA Nº 4683 DE 02/07/2024).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.435, de 07 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 5.560, de 17 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica