Lei nº 5.670, de 04 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5670

Ano

2024

Data

04/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/04/2024

Veículo de Publicação

DOEM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 63.384,60 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RODRIGO GUTIERRES E TENENTE ALMEIDA.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica