Ato da Mesa-CMG nº 5, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Garça - CMG
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
5
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/08/2023
Veículo de Publicação
DOEM - edição nº 2184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO TOCANTE AO PROGRAMA DE GOVERNANÇA DIGITAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica