Lei nº 5.538, de 10 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5538
Ano
2023
Data
10/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica