Lei nº 5.448, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5448
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.109, de 26 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica