Lei Complementar nº 80, de 04 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2022
Data
04/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2022
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 16 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica