Lei nº 5.431, de 03 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5431
Ano
2021
Data
03/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do Estacionamento Regulamentado de Veículos Automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.327, de 25 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica