Lei nº 5.371, de 31 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5371
Ano
2020
Data
31/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.681/1991, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Iapen
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.681, de 30 de outubro de 1991
Anexos Norma Jurídica