Lei nº 5.309, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5309
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2019
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a natureza de utilização do lote 4 da quadra "O" do Bairro Jardim Morada do Sol.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica