Lei Complementar nº 43, de 20 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2018
Data
20/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/06/2018
Veículo de Publicação
DOEM
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 17 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica