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CPEXM 271/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 247/2026 - Requerimento nº 323 - 8ª Sessão
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 884/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:04:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 323 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
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CPEXM 272/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 248/2026 - Requerimento nº 324 - 8ª Sessão
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 885/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:04:54
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 324 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
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CPEXM 273/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 249/2026 - Requerimento nº 325 - 8ª Sessão
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 886/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:06:46
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 325 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
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CPEXM 274/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 250/2026 - Requerimento nº 327 - 8ª Sessão
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 887/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:07:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 327 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
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CPEXM 275/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 244/2026 - Requerimento nº 316 - 8ª Sessão
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 888/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:09:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 316 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Marquinho Moreira
Texto Original
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CPEXM 276/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 230/2026 - Requerimento nº 290 - 8ª Sessão
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 889/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 9:12:23
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 290 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
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CPEXM 277/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Anexo Projeto de Lei - ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA) E ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.953,44 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 938/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 16:06:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Última Ação: Matéria inclusa na pauta da 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2026, em 1ª discussão e votação.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
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CPEXM 278/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Anexos Projeto de Lei Complementar - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E FILANTRÓPICAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 942/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 16:44:07
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Legislativa - PROCLEG
Status: Em tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Última Ação: Encaminhado para parecer jurídico.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Data Anexação: 16 de Abril de 2026
Autor(es):
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Texto Original
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CPEXM 279/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 276/2026 - Requerimento nº 328 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 982/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:10:29
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 328 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
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CPEXM 280/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 277/2026 - Requerimento nº 329 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 983/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:28:19
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 329 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
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CPEXM 281/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 278/2026 - Requerimento nº 330 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 984/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:29:24
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 330 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
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CPEXM 282/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 279/2026 - Requerimento nº 331 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 985/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:30:04
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 331 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
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CPEXM 283/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 280/2026 - Requerimento nº 332 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 986/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:30:50
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 332 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
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CPEXM 284/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 281/2026 - Requerimento nº 335 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 987/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:31:22
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 335 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Lico
Texto Original
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CPEXM 285/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 282/2026 - Requerimento nº 336 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 988/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:32:03
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 336 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
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CPEXM 286/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 284/2026 - Requerimento nº 338 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 989/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:32:39
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 338 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 287/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 285/2026 - Requerimento nº 339 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 990/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:33:14
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 339 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 288/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 286/2026 - Requerimento nº 340 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 991/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:33:47
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 340 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 289/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 287/2026 - Requerimento nº 341 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 992/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:34:15
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 341 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marcelo Zanoti
Texto Original
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CPEXM 290/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 288/2026 - Requerimento nº 342 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 993/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:34:50
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 342 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Pedro Santos
Texto Original
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CPEXM 291/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 289/2026 - Requerimento nº 343 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 994/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:35:26
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 343 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Luizinho Barbeiro
Texto Original
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CPEXM 292/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 290/2026 - Requerimento nº 344 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 995/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:35:58
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 344 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Luizinho Barbeiro
Texto Original
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CPEXM 293/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 291/2026 - Requerimento nº 346 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 996/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:36:29
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 346 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marquinho Moreira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 294/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 292/2026 - Requerimento nº 347 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 997/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:36:57
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 347 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marquinho Moreira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 295/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 293/2026 - Requerimento nº 348 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 998/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:37:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 348 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marquinho Moreira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 296/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 294/2026 - Requerimento nº 349 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 999/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:38:11
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 349 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marquinho Moreira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 297/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 295/2026 - Requerimento nº 350 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1000/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:39:36
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 350 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
, Leandro Marino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 298/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 296/2026 - Requerimento nº 353 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1001/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:41:12
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 353 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marcelo Zanoti
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 299/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 297/2026 - Requerimento nº 354 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1002/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:42:30
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 354 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marquinho Moreira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 300/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 298/2026 - Requerimento nº 355 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1003/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:43:22
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 355 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Verinha Venda Seca
Texto Original
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CPEXM 301/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 299/2026 - Requerimento nº 356 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1004/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:43:52
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 356 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Verinha Venda Seca
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 302/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 300/2026 - Requerimento nº 357 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1005/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:45:23
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 357 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Verinha Venda Seca
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 303/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 301/2026 - Requerimento nº 358 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1006/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:46:18
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 358 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Verinha Venda Seca
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 304/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 302/2026 - Requerimento nº 362 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1007/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:46:56
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 362 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marcelo Miranda
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 305/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 303/2026 - Requerimento nº 364 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1008/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:47:48
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 364 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Marcelo Miranda
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 306/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 304/2026 - Requerimento nº 366 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1009/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:48:32
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 366 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 307/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 305/2026 - Requerimento nº 367 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1010/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:49:06
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 367 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 308/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 306/2026 - Requerimento nº 369 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1011/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:49:50
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 369 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Sargento Neri
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 309/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 307/2026 - Requerimento nº 370 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1012/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:50:31
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 370 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Sargento Neri
Texto Original
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CPEXM 310/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 283/2026 - Requerimento nº 337 - 9ª Sessão
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 1013/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 16:56:54
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 337 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
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CPEXM 311/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 309/2026 - Requerimento nº 371 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1050/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:48:26
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 371 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
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CPEXM 312/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 310/2026 - Requerimento nº 372 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1051/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:48:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 372 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 313/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 311/2026 - Requerimento nº 373 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1052/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:49:43
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 373 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 314/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 312/2026 - Requerimento nº 374 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1053/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:50:16
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 374 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 315/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 313/2026 - Requerimento nº 375 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1054/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:50:47
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 375 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 316/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 314/2026 - Requerimento nº 376 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1055/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:51:19
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 376 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Elaine Oliveira
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 317/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 315/2026 - Requerimento nº 377 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1056/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:51:59
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 377 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Leandro Marino
Texto Original
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CPEXM 318/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 316/2026 - Requerimento nº 378 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1057/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:52:34
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 378 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 319/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 317/2026 - Requerimento nº 379 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1058/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:53:05
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 379 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CPEXM 320/2026 - Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ementa: Ofício nº 318/2026 - Requerimento nº 380 - 10ª Sessão
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 1059/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 16:53:53
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 380 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho
Texto Original
Acompanhar Matéria
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