Requerimento nº 290 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
290
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
603
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Assinado em: 18 de Março de 2026 às 16:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de legislação específica que rege a aprovação de condomínios no município, bem como sobre possíveis estudos para a melhoria da norma atual ou intenção de criar nova regulamentação.
Indexação
Observação