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Ofício nº 85/2024 - Requerimento nº 96 - 5ª Sessão

Ofício nº 90/2024 - Requerimento nº 99 - 5ª Sessão

Ofício nº 116/2024 - Requerimento nº 100 - 5ª Sessão

Ofício nº 92/2024 - Requerimento nº 102 - 5ª Sessão

Ofício nº 93/2024 - Requerimento nº 106 - 5ª Sessão

Ofício nº 117/2024 - Requerimento nº 107 - 5ª Sessão

Ofício nº 111/2024 - Requerimento nº 108 - 5ª Sessão

Ofício nº 96/2024 - Requerimento nº 109 - 5ª Sessão

Ofício nº 83/2024 - Requerimento nº 110 - 5ª Sessão

Ofício nº 98/2024 - Requerimento nº 111 - 5ª Sessão

Ofício nº 94/2024 - Requerimento nº 112 - 5ª Sessão

Ofício nº 121/2024 - Requerimento nº 114 - 5ª Sessão

Ofício nº 86/2024 - Requerimento nº 115 - 5ª Sessão

Ofício nº 84/2024 - Requerimento nº 106 - 5ª Sessão

Ofício nº 122/2024 - Requerimento nº 118 - 5ª Sessão

Ofício nº 97/2024 - Requerimento nº 119 - 5ª Sessão

Ofício nº 100/2024 - Requerimento nº 119 - 5ª Sessão

Ofício nº 91/2024 - Requerimento nº 126 - 5ª Sessão

Ofício nº 87/2024 - Requerimento nº 127 - 5ª Sessão

Ofício nº 101/2024 - Requerimento nº 128 - 5ª Sessão

Ofício nº 102/2024 - Requerimento nº 129 - 5ª Sessão

Ofício nº 99/2024 - Requerimento nº 130 - 5ª Sessão

Ofício nº 103/2024 - Requerimento nº 131 - 5ª Sessão

Ofício nº 95/2024 - Requerimento nº 134 - 5ª Sessão

Ofício nº 105/2024 - Requerimento nº 135 - 5ª Sessão

Ofício nº 106/2024 - Requerimento nº 139 - 5ª Sessão

Ofício nº 104/2024 - Requerimento nº 140 - 5ª Sessão

Ofício nº 118/2024 - Requerimento nº 141 - 5ª Sessão

Ofício nº 88/2024 - Requerimento nº 142 - 5ª Sessão

Ofício nº 107/2024 - Requerimento nº 143 - 5ª Sessão

Ofício nº 108/2024 - Requerimento nº 144 - 5ª Sessão

Ofício nº 119/2024 - Requerimento nº 150 - 5ª Sessão

Ofício nº 109/2024 - Requerimento nº 151 - 5ª Sessão

Ofício nº 120/2024 - Requerimento nº 152 - 5ª Sessão

Ofício nº 89/2024 - Requerimento nº 153 - 5ª Sessão

Ofício nº 110/2024 - Requerimento nº 154 - 5ª Sessão

Ofício nº 112/2024 - Requerimento nº 103 - 5ª Sessão

Ofício nº 113/2024 - Requerimento nº 105 - 5ª Sessão

Ofício nº 114/2024 - Requerimento nº 92 - 5ª Sessão

ANEXOS PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - MUSEU HISTÓRICO PEDAGÓGICO ANTÔNIA BETTONI GARAVAZO

ANEXO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ANEXO PROJETO DE LEI N 86/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.216,12 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 80/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.957,90 (DEZ MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE A PORTARIA 369 DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 81/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DA “PORTARIA 886 POLÍTICAS PÚBLICAS – ALEXANDRE PADILHA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 82/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 46.163,45 (QUARENTA E SEIS MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO PROGRAMA “PRIMEIRA INFÂNCIA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 83/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.975,89 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS OBJETO DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-CRIANÇA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 84/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 2.328,96 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA “PROTEÇÃO DA ALTA COMPLEXIDADE-IDOSO” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 85/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 7.178,30 (SETE MIL, CENTO E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA MÉDIA COMPLEXIDADE FEDERAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 87/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – HABILITAÇÃO DE PROJETO BANCO DO BRASIL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 88/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 69.708,63 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.