Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
121
Data de Apresentação
16/08/2010
Número do Protocolo
27221
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.627/1991 - Que dispõe sobre as Posturas Municipais - visando melhor sistematizar a obrigatoriedade da limpeza de terrenos vazios e quintais sob a responsabilidade do munícipe.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada