Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
08/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, possibilitando que a autenticação dos documentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas possa ser realizada pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, ou por advogado constituído.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada