Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
24/08/2017
Número do Protocolo
50342
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada