Indicação nº 287 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2008
Número
287
Data de Apresentação
12/05/2008
Número do Protocolo
21833
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/05/2008
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo intensificar a fiscalização para o cumprimento dos dispositivos da Lei Municipal nº. 4.140/2007, especialmente quanto aos artigos que concerne à proibição de fumar em ambientes fechados de uso público de qualquer espécie, e instalação de avisos indicativos desta determinação, para que seja providenciada a fixação de avisos indicativos em um maior número de pontos possíveis, de proibição de fumar no interior do Ginásio "João Gonzáles" e para que seja realizada uma campanha educativa sobre a proibição de fumar em ambientes fechados públicos.
Indexação
Observação