Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
17/04/2006
Número do Protocolo
17273
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a natureza de utilização dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05, Quadra "A" do "residencial Estação Velha", passando de uso misto (residencial e de serviços) para comercial.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada