Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2011
Número
1
Data de Apresentação
07/02/2011
Número do Protocolo
28538
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao nº de vereadores.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada