Requerimento nº 1002 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
1002
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
44740
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/10/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Dr. Richard Fabrício Messas, Promotor de Justiça da 1ª PJ da Comarca de Garça, para que forneça ao Poder Legislativo de Garça, eventual relação de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o Município de Garça e que se encontram em vigor ou mesmo pendentes de homologação, franqueando a extração de cópias dos mesmos.
Indexação
Observação