Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
44
Data de Apresentação
03/08/1998
Número do Protocolo
16926
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/08/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proibe as queimadas de lixo em áreas centrais da cidade e em terrenos baldios no perímetro urbano do Município de Garça.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada