Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
2731
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Antonio Menabo (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 15:05 - ICP-Brasil)
- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil)
- Marcelo Techi Zanoti (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 15:06 - ICP-Brasil)
- Maria Raquel Sartori da Silva (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil)
- Paulo Andre Bertone Faneco (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil)
- Veronilson Hipolito Correia (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 312 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE À REVOGAÇÃO DA EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSERIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS AO ORÇAMENTO.
Indexação
Observação