Emenda nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
1168
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Pedro dos Santos Soares (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 08:54 - ICP-Brasil)
- Marcelo Guimaraes Miranda (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 08:54 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Gutierres (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 08:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 75/2024 - propomos a ampliação do prazo para regularização de imóveis, passando dos 12 meses inicialmente propostos pelo autor do
Projeto para 36 meses
Projeto para 36 meses
Indexação
Observação