Requerimento nº 900 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
900
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
2361
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Roberto Felicio Moreira (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 13:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao prefeito informar se a municipalidade está cumprindo a Emenda Constitucional nº 116 que isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer culto.
Indexação
Observação