Requerimento nº 427 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
427
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
1024
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando um Voto de Protesto contra a aprovação do Projeto de Lei nº 752/2021, em tramitação na ALESP, o qual busca aumentar significativamente as custas judiciais.
Indexação
Observação