Requerimento nº 411 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
411
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
975
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça informar por quais motivos não foi colocado em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que dispõe sobre a sustação parcial do decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela lei municipal nº 2.680 de 1991, no âmbito da prefeitura municipal.
Indexação
Observação