Recursos nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recursos
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO contra o parecer contrário da Comissão de Constituição Justiça e Redação, exarado no Projeto de Lei nº 08/2022,
Indexação
Observação