VOTAÇÃO EM DESTAQUE nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VOTAÇÃO EM DESTAQUE
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Artigo 12 do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022.
Indexação
Observação