Requerimento nº 1326 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1326
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
2061
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando um Voto de Repúdio ao projeto de lei nº 752/2021 enviado à ALESP pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com objetivo de aumentar as custas processuais (de 1% para 1,5% o piso dentre outros) no ambiente da Justiça Estadual, sendo este um ataque direto e anti-democrático aos direitos do cidadão e ao acesso à justiça.
Indexação
Observação