Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 01 - Projeto Original | Texto Original | 11/02/2021 | 016-2021_-_pm_012-2021.pdf | |
| 04 - Memorial Descritivo | Anexos | 18/02/2021 | 04_-_memorial_descritivo.pdf | |
| 15 - Votação | Votação | 15/03/2021 | 15_-_votacao.pdf | |
| 03 - Termo de Juntada | Termo de Juntada | 18/02/2021 | ANTONIO MARCOS PEREIRA | 03_-_termo_de_juntada.pdf |
| 11 - Certidão | Certidão | 10/03/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 11_-_certidao.pdf |
| 06 - Parecer CCJR | Parecer | 23/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 06_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Parecer COFCOSP | Parecer | 02/03/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 08_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 10 - Parecer CPUOPS | Parecer | 10/03/2021 | Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo | 10_-_parecer_cpuops.pdf |
| 05 - Publicação do texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 19/02/2021 | DOEM | 05_-_publicacao_texto_doem.pdf |
| 14 - Publicação da Pauta | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 12/03/2021 | DOEM | 14_-_publicacao_da_pauta.pdf |