Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 19 - Votação | Votação | 22/02/2021 | Plenário | 19_-_votacao.pdf |
| 01 Projeto de Lei nº 10/2020 | Texto Original | 25/01/2020 | Prefeito | 010-2021_-_pm_008-2021.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 18/02/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo.pdf |
| 04 - Publicação texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 03/02/2021 | 04_publicacao_texto_no_doem.pdf | |
| 18 - Publicação da Pauta | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 19/02/2021 | DOEM | 18_-_publicacao_da_pauta.pdf |
| 21 - Publicação Substitutivo considerado objeto | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 23/02/2021 | DOEM | 21_-_publicacao_substitutivo_considerado_objeto.pdf |
| 22 - Publicação Redação Final | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 23/02/2021 | DOEM | 22_-_publicacao_redacao_final.pdf |
| 25 - Publicação da Lei no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 03/03/2021 | 23_-_publicacao_lei.pdf | |
| 17 - Pauta 4ª SO/2021 | Pauta | 18/02/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 17_-_pauta.pdf |
| 06 - Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer | 12/02/2021 | Rafael de Oliveira Mathias - Procurador Legislativo | 06_-_parecer_juridico.pdf |