Requerimento nº 163 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

163

Data de Apresentação

09/03/2020

Número do Protocolo

426

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi realizado, até a presente data, estudo atuarial atualizado do Regime Próprio de Previdência, a fim de comprovar a existência, ou não, de déficit atuarial ou financeiro. Informar, ainda, se há possibilidade de realizar tal estudo antes da votação do Projeto de Lei nº 02/2020, encaminhando-o a esta Casa de Leis.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 426/2020, Data Protocolo: 05/03/2020 - Horário: 13:11:20
    Data Votação: 9 de Março de 2020