Requerimento nº 1223 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1223
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
1899
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao prefeito que informe qual o procedimento deve ser adotado pelos munícipes para cumprimento da lei das MEIs para retirarem seus nomes do protesto ou ressarcimento dos valores pagos.
Indexação
Observação