Indicação nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de alterar a legislação que rege a estrutura administrativa do Município, a fim de incluir nas atribuições do SAAE a competência de manutenção e conservação das águas dos espaços públicos (lagos, piscinas, dentre outros), uma vez que a autarquia possui corpo técnico habilitado para o acompanhamento e manutenção da qualidade das águas.
Indexação
Observação