Resolução nº 351, de 10 de junho de 2014
Altera o(a)
Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992
Art. 1º.
O inciso XXVI do art. 22 da Resolução 265/1992 passa a vigorar com a seguinte redação:
XXVI
–
conferir, através de Ato da Mesa, acatando indicação de qualquer vereador mediante oficio ou propositura, o título honorífico de “Visitante Ilustre”, às pessoas que possuam qualidades dignas de louvor, célebres, eminentes, notáveis que estejam visitando, temporariamente, a cidade de Garça, devendo constar no Ato, o nome do Vereador que efetuou a indicação.
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revoguem-se as disposições em contrário.
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