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Resolução nº 354, de 10 de fevereiro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

354

2015

10 de Fevereiro de 2015

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo.

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Altera o(a)  Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO


RESOLUÇÃO Nº 354/2015

(Projeto de Resolução Nº 02/2015, de autoria da Mesa Diretora)

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, modificando o périodo máximo de ausência do chefe do poder legislativo.

    A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O §1º do artigo 25 da Resolução n.º 265/92, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Parágrafo 1º   Sempre que tiver que se ausentar do Município por período superior a 15 (quinze) dias, o Presidente passará o exercício da Presidência ao Vice-Presidente ou, na ausência deste, ao 1º Secretário.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Câmara Municipal de Garça, 10 de fevereiro de 2015

          Adamir Maurício de Barros         
          PRESIDENTE                     

          Francisco Christóforo Júnior     
          SECRETÁRIO                     

          Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

          - Alexandre de Araújo Lamattina -
           DIRETOR GERAL             
            Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
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