Logo Câmara Municipal de Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 335, de 26 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

335

2011

26 de Setembro de 2011

Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - disciplinando alguns dispositivos no tocante à realização das sessões ordinárias.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992
TMS TMI TVL TVT TVR


CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO


RESOLUÇÃO Nº 335/2011

(Projeto de Resolução Nº 006/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara)

    A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O parágrafo único do artigo 155, o artigo 159 e o parágrafo 1.º do artigo 172 da Resolução n.º 265/92 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça – passa a vigorar com as seguintes redações:
        Parágrafo único   O expediente terá a duração máxima e improrrogável de duas horas, a partir da hora fixada para o início da sessão.
        Art. 159.   Findo o expediente, o Presidente determinará ao Secretário a efetivação da chamada regimental, para que possa iniciar a Ordem do Dia.
        Parágrafo 1º   A Explicação Pessoal terá a duração máxima e improrrogável de quarenta e cinco minutos.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
          Câmara Municipal de Garça, 26 de setembro de 2011
           
          Afrânio Carlos Napolitano
          PRESIDENTE
           
          Antonio Franco dos Santos "Bacana"
          SECRETÁRIO
           
          Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
           
          - Antonio Augusto Avila Castro -
           DIRETOR GERAL
            Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
            Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
            Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br