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Resolução nº 318, de 22 de fevereiro de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

318

2007

22 de Fevereiro de 2007

Altera o parágrafo 1º, do artigo 1º da Resolução nº 311/2006, que instituiu o "Plantão de Atendimento ao Munícipe".

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Altera o(a)  Resolução nº 311, de 16 de maio de 2006
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO


RESOLUÇÃO Nº 318/2007
(Projeto de Resolução Nº 001/2007, do vereador Pedro Henrique Scartezini)

    A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O parágrafo 1º do artigo 1º, da Resolução nº 311/2006, de 16 de maio de 2006, que instituiu o Plantão de Atendimento ao Munícipe, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Parágrafo 1º   Este atendimento será realizado nas dependências da Câmara Municipal de Garça, de terça a quinta-feira, no horário das 13h00 às 16h00, ficando suspenso durante o período eleitoral.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
          Câmara Municipal de Garça, 22 de fevereiro de 2007.
           
          Pedro Henrique Scartezini
          PRESIDENTE
           
          Massao Ogawa
          SECRETÁRIO
           
          Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
           
          Antonio Augusto Ávila Castro
           DIRETOR GERAL
            Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
            Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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