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Resolução nº 293, de 14 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

293

1997

14 de Julho de 1997

Altera o parágrafo 5º do artigo 286 da Resolução nº 265/92(tribuna livre)

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Altera o(a)  Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO


RESOLUÇÃO Nº 293/1997

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      O parágrafo 5º do artigo 286 da Resolução nº 265/92, passa a vigorar com a seguinte redação:
        Parágrafo 5º   Aquele que fizer uso ou deixar de fazê-lo quando a ele estiver destinado a Tribuna Livre, fica impedido de solicitar nova utilização pelo prazo de 60 dias, salvo motivo justificado, a critério da Presidência da Câmara.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Câmara Municipal de Garça, 14 de julho de 1997.

          CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
          PRESIDENTE
           
          NEUZA ALEBERTI SERAPIÃO
          SECRETÁRIO

          Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

          ANTONIO AUGUSTO A. CASTRO
          DIRETOR GERAL
            Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
            Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
            Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br