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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 271, de 19 de abril de 1995

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

271

1995

19 de Abril de 1995

Modifica o período destinado às discussões dos requerimentos e moções - expediente - Resolução 265/1992 - item d Inciso III

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Altera o(a)  Resolução nº 265, de 15 de dezembro de 1992
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO


RESOLUÇÃO Nº 271/1995

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Exclua-se do artigo 242, da Resolução nº 265/92, o item “d” do inciso III.
        c)   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Inclua-se no artigo 242, da Resolução nº 265/92, o seguinte: “INCISO III. cinco minutos com apartes: a) requerimentos b) moções”
          III  –  cinco minutos com apartes:
          a)   Requerimentos;
          b)   Moções.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
            Câmara Municipal de Garça, 19 de abril de 1995.

            JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
            PRESIDENTE

            LUIZ KUNITA
            SECRETÁRIO

            Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

            - ANTONIO AUGUSTO A. CASTRO -
            DIRETOR GERAL
              Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
              Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
              Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br