Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.814/2025 (PLANO PLURIANUAL 2026–2029) E O ANEXO II, DA LEI Nº 5.813/2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.100,00 (OITENTA E SETE MIL E CEM REAIS), PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2025, DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE DESPORTO E LAZER.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2026
Observação