Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202340120001, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUIGA PEIXOTO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2025
Observação