Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DESTINADOS AO CUSTEIO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 202340120001, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL GUIGA PEIXOTO, DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS E AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 133.267,54 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), COM RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.