Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 em 6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), A FIM DE AUTORIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS, DESTINADOS AO CUSTEIO TEMPORÁRIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2025
Observação