Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL, REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 567/2024 – PROCESSO SEDUC-PRC-2023-00608-DM, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025
Observação