Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA, DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL, REAIS), OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL MUNICÍPIO AGRO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2025
Observação