Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA), E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.732/2024 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RESOLUÇÃO ESTADUAL SS N° 14, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL TEM POR OBJETO AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 22/04/2025
Observação